<font color=993333>OE agrava a vida dos portugueses</font>
«Desequilibrar ainda mais a distribuição do Rendimento Nacional e promover a acumulação da riqueza». A isto, inevitavelmente, conduz o OE para 2006, no entender do Secretário-Geral do PCP, para quem, também por esta razão, este é mais um orçamento profundamente injusto.
"O grande capital pode dormir descansado com este Governo"
Embora sejam vários os factores que concorrem para este carácter negativo, é sobretudo a «sistemática desvalorização do trabalho» que confere ao orçamento essa marca de classe.
Isso está presente, desde logo, lembrou-o Jerónimo de Sousa, na política de contenção salarial que o Governo privilegia e assume como prioridade. «Na hora das decisões, o "choque tecnológico" para a competitividade virou em "choque salarial"», observou, criticando com vigor o facto de o Executivo não valorizar, como se impunha, os rendimentos do trabalho, elevando os salários em geral e, em particular, o salário mínimo nacional para «dinamizar o mercado interno e pressionar uma efectiva dinamização do desenvolvimento tecnológico».
Salários de miséria
Particularmente chocante, a este propósito, foi a reacção do Primeiro-Ministro à proposta da CGTP-IN de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, a concretizar até 2010, apelidando-a de «demagógica e irrealista». Confrontando José Sócrates com a sua afirmação, Jerónimo de Sousa, no debate, depois de lhe perguntar se acha «realista viver hoje com o mínimo de dignidade com 374,7 euros», convidou-o a repensar no que disse, afirmando que «irrealista, injusto e inaceitável é amarar milhares de trabalhadores portugueses a um salário de miséria».
É evidente que sendo outra a opção do Executivo PS, o que dela resulta, pois, é a continuação do ataque ao rendimento dos trabalhadores do Estado, perante o apelo e o aplauso das grandes confederações patronais, no quadro de uma ofensiva mais geral que tem como alvo, por um lado, as remunerações de todos os trabalhadores assalariados e, por outro lado, «validar as concepções que visam perpetuar um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários».
«Se houvesse verdadeira vontade política de promover a competitividade da economia portuguesa e não apenas aprofundar a exploração do trabalho, bastaria o governo olhar para as contas e para os astronómicos resultados das grandes empresas verificados até ao fim do 3.º trimestre deste ano, como é o caso da EDP (353,4 milhões de euros), da GALP (399 milhões) ou do sector bancário (799 milhões) e questionar-se se não está aqui também uma parcela importante das desvantagens competitivas para a generalidade do nosso tecido económico e produtivo nacional», sublinhou o dirigente do PCP, para logo concluir que, ainda que seja assim, bem pode o grande capital dormir descansado, pois, com este Governo, os seus «interesses são intocáveis».
Cruzada contra trabalhadores
Quanto aos trabalhadores, esses, como salientou Jerónimo de Sousa, situam-se num mundo onde a sua vida «pouco parece valer». São disso exemplo, especificou, as cinco mortes dos operários portugueses ocorridas na passada semana. «Lá como cá parece que já não se justifica investir na Inspecção de Trabalho. Lá como cá as regras de higiene e segurança no trabalho são um empecilho à competitividade que tudo cilindra sem apelo nem agravo», denunciou Jerónimo de Sousa, fazendo notar que este orçamento, «depois de oito meses de governação de autêntica cruzada contra os trabalhadores e de agravamento da situação social», vai implicar um «forte aumento dos impostos, dos preços dos bens essenciais, dos transportes», nada poupando, nem sequer os reformados atingidos agora com a proposta de aumento dos impostos para as pensões superiores a 7500 euros.
Mais desemprego e pobreza
Analisadas no discurso de Jerónimo de Sousa foram ainda as grandes linhas do orçamento que, ao contrário do que afirma a propaganda do Governo - «um orçamento sem truques, credível e de crescimento», disse-o e repetiu-o à exaustão o ministro das Finanças Teixeira dos Santos -, não só «não é de crescimento, nem credível, como afinal é um orçamento com muitos e grandes "truques"».
Marcas do orçamento, todos elas, devidamente comprovadas pelo Secretário-Geral do PCP numa intervenção em que criticou o OE por ser fortemente restritivo e um factor de contenção do investimento – veja-se o corte de 25 por no PIDDAC - , que vai prolongar a estagnação «com todo o cortejo de desemprego e de pobreza», para além de acentuar a «destruição das nossas actividades económicas e produtivas», agravando a situação do país e a vida dos portugueses.
Depois de desmontar os variadíssimos truques a que o Governo deitou mão para construir o orçamento –programas de investimento ilusórios, definição de prioridades invocando falsos argumentos, invocação do combate ao défice das contas públicas para melhor carregar sobre os trabalhadores enquanto o capital e os grandes grupo continuam na maior, privatizações em marcha acelerada, entre outras artimanhas – o dirigente comunista arrasou o orçamento pelo lado da credibilidade, que considerou inexistente. Referenciados, a este propósito, entre outros, foram os seguintes aspectos: revisão em baixa de todos os indicadores macro-económicos, empolamento de receitas, projecção irrealista das exportações.
Verberado com particular dureza foram ainda os cortes no PIDDAC, que inevitavelmente agravarão as assimetrias e as desigualdades regionais, bem como o não cumprimento da lei das Finanças Locais em simultâneo com a criação de um saco azul de 200 milhões de euros apto, ao sabor do critério discricionário do Governo, a servir as suas clientelas e interesses.
A insaciável gula dos poderosos
Uma especial atenção prestou ainda Jerónimo de Sousa aos ataques desferidos pelo Governo contra os trabalhadores da administração pública. Essa ofensiva é também um traço deste orçamento, sendo mesmo, em sua opinião, o «fio condutor» de uma estratégia mais global que tem como alvo o «serviço público», o «Estado de Direito Democrático plasmado na Constituição da epública e o seu modelo de democracia política, económica, social e cultural».
«Esse Estado que não se conforma com a visão neoliberal redutora da sua intervenção e de responsabilização em relação às suas funções sociais», fez notar o dirigente do PCP, antes de alertar para os perigos de uma operação que considera estar em curso e que é a «paulatina transformação da matriz constitucional do Estado de Direito Democrático ao serviço do povo, em Estado mínimo ao serviço dos grandes senhores do dinheiro que sonham com o dia em que haverá um orçamento a financiar apenas os seus projectos e os seus negócios, sob a eufemística designação de despesas de desenvolvimento».
Incisivo na denúncia, a este propósito, Jerónimo de Sousa salientou que «alguns dizem-no abertamente, outros preferem o caminho da sua subversão pela acção prática sem o assumir, outros ainda disfarçam-no, como é o caso do PSD, que veio agora também exigir um "plano de redefinição das funções do Estado" para justificar o seu voto contra o orçamento, não porque esteja em desacordo com as políticas e medidas que ele consagra, mas porque quer mais».
É, aliás, sintomático que nenhuma das forças políticas no quadrante à direita do hemiciclo tenha mostrado incómodo perante o facto de o orçamento não cumprir a Lei de Bases da Segurança Social nas transferências para o seu fundo de capitalização, quando, em simultâneo, são recuperados «cenários dramáticos da alegada falência e da insustentabilidade do sistema» com o
único fito – sublinhou-o Jerónimo de Sousa – de «cortar nos direitos e reduzir os ainda debilitados níveis de protecção social».
Isso está presente, desde logo, lembrou-o Jerónimo de Sousa, na política de contenção salarial que o Governo privilegia e assume como prioridade. «Na hora das decisões, o "choque tecnológico" para a competitividade virou em "choque salarial"», observou, criticando com vigor o facto de o Executivo não valorizar, como se impunha, os rendimentos do trabalho, elevando os salários em geral e, em particular, o salário mínimo nacional para «dinamizar o mercado interno e pressionar uma efectiva dinamização do desenvolvimento tecnológico».
Salários de miséria
Particularmente chocante, a este propósito, foi a reacção do Primeiro-Ministro à proposta da CGTP-IN de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, a concretizar até 2010, apelidando-a de «demagógica e irrealista». Confrontando José Sócrates com a sua afirmação, Jerónimo de Sousa, no debate, depois de lhe perguntar se acha «realista viver hoje com o mínimo de dignidade com 374,7 euros», convidou-o a repensar no que disse, afirmando que «irrealista, injusto e inaceitável é amarar milhares de trabalhadores portugueses a um salário de miséria».
É evidente que sendo outra a opção do Executivo PS, o que dela resulta, pois, é a continuação do ataque ao rendimento dos trabalhadores do Estado, perante o apelo e o aplauso das grandes confederações patronais, no quadro de uma ofensiva mais geral que tem como alvo, por um lado, as remunerações de todos os trabalhadores assalariados e, por outro lado, «validar as concepções que visam perpetuar um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários».
«Se houvesse verdadeira vontade política de promover a competitividade da economia portuguesa e não apenas aprofundar a exploração do trabalho, bastaria o governo olhar para as contas e para os astronómicos resultados das grandes empresas verificados até ao fim do 3.º trimestre deste ano, como é o caso da EDP (353,4 milhões de euros), da GALP (399 milhões) ou do sector bancário (799 milhões) e questionar-se se não está aqui também uma parcela importante das desvantagens competitivas para a generalidade do nosso tecido económico e produtivo nacional», sublinhou o dirigente do PCP, para logo concluir que, ainda que seja assim, bem pode o grande capital dormir descansado, pois, com este Governo, os seus «interesses são intocáveis».
Cruzada contra trabalhadores
Quanto aos trabalhadores, esses, como salientou Jerónimo de Sousa, situam-se num mundo onde a sua vida «pouco parece valer». São disso exemplo, especificou, as cinco mortes dos operários portugueses ocorridas na passada semana. «Lá como cá parece que já não se justifica investir na Inspecção de Trabalho. Lá como cá as regras de higiene e segurança no trabalho são um empecilho à competitividade que tudo cilindra sem apelo nem agravo», denunciou Jerónimo de Sousa, fazendo notar que este orçamento, «depois de oito meses de governação de autêntica cruzada contra os trabalhadores e de agravamento da situação social», vai implicar um «forte aumento dos impostos, dos preços dos bens essenciais, dos transportes», nada poupando, nem sequer os reformados atingidos agora com a proposta de aumento dos impostos para as pensões superiores a 7500 euros.
Mais desemprego e pobreza
Analisadas no discurso de Jerónimo de Sousa foram ainda as grandes linhas do orçamento que, ao contrário do que afirma a propaganda do Governo - «um orçamento sem truques, credível e de crescimento», disse-o e repetiu-o à exaustão o ministro das Finanças Teixeira dos Santos -, não só «não é de crescimento, nem credível, como afinal é um orçamento com muitos e grandes "truques"».
Marcas do orçamento, todos elas, devidamente comprovadas pelo Secretário-Geral do PCP numa intervenção em que criticou o OE por ser fortemente restritivo e um factor de contenção do investimento – veja-se o corte de 25 por no PIDDAC - , que vai prolongar a estagnação «com todo o cortejo de desemprego e de pobreza», para além de acentuar a «destruição das nossas actividades económicas e produtivas», agravando a situação do país e a vida dos portugueses.
Depois de desmontar os variadíssimos truques a que o Governo deitou mão para construir o orçamento –programas de investimento ilusórios, definição de prioridades invocando falsos argumentos, invocação do combate ao défice das contas públicas para melhor carregar sobre os trabalhadores enquanto o capital e os grandes grupo continuam na maior, privatizações em marcha acelerada, entre outras artimanhas – o dirigente comunista arrasou o orçamento pelo lado da credibilidade, que considerou inexistente. Referenciados, a este propósito, entre outros, foram os seguintes aspectos: revisão em baixa de todos os indicadores macro-económicos, empolamento de receitas, projecção irrealista das exportações.
Verberado com particular dureza foram ainda os cortes no PIDDAC, que inevitavelmente agravarão as assimetrias e as desigualdades regionais, bem como o não cumprimento da lei das Finanças Locais em simultâneo com a criação de um saco azul de 200 milhões de euros apto, ao sabor do critério discricionário do Governo, a servir as suas clientelas e interesses.
A insaciável gula dos poderosos
Uma especial atenção prestou ainda Jerónimo de Sousa aos ataques desferidos pelo Governo contra os trabalhadores da administração pública. Essa ofensiva é também um traço deste orçamento, sendo mesmo, em sua opinião, o «fio condutor» de uma estratégia mais global que tem como alvo o «serviço público», o «Estado de Direito Democrático plasmado na Constituição da epública e o seu modelo de democracia política, económica, social e cultural».
«Esse Estado que não se conforma com a visão neoliberal redutora da sua intervenção e de responsabilização em relação às suas funções sociais», fez notar o dirigente do PCP, antes de alertar para os perigos de uma operação que considera estar em curso e que é a «paulatina transformação da matriz constitucional do Estado de Direito Democrático ao serviço do povo, em Estado mínimo ao serviço dos grandes senhores do dinheiro que sonham com o dia em que haverá um orçamento a financiar apenas os seus projectos e os seus negócios, sob a eufemística designação de despesas de desenvolvimento».
Incisivo na denúncia, a este propósito, Jerónimo de Sousa salientou que «alguns dizem-no abertamente, outros preferem o caminho da sua subversão pela acção prática sem o assumir, outros ainda disfarçam-no, como é o caso do PSD, que veio agora também exigir um "plano de redefinição das funções do Estado" para justificar o seu voto contra o orçamento, não porque esteja em desacordo com as políticas e medidas que ele consagra, mas porque quer mais».
É, aliás, sintomático que nenhuma das forças políticas no quadrante à direita do hemiciclo tenha mostrado incómodo perante o facto de o orçamento não cumprir a Lei de Bases da Segurança Social nas transferências para o seu fundo de capitalização, quando, em simultâneo, são recuperados «cenários dramáticos da alegada falência e da insustentabilidade do sistema» com o
único fito – sublinhou-o Jerónimo de Sousa – de «cortar nos direitos e reduzir os ainda debilitados níveis de protecção social».
